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22/12/2007 08:08

Em 2008, ICMS será menor em 51 municípios de MS

Humberto Marques - Campo Grande News

A maior parte das prefeituras de Mato Grosso do Sul deverá ter um 2008 magro, caso mantenham a dependência do ICMS repassado pelo Estado. Foi publicada nesta sexta-feira (21 de dezembro) a resolução 2.104/07 da Secretaria de Estado de Fazenda, editada no dia anterior e que estabelece os índices a que os municípios terão direito em 2008 sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com os cálculos da Sefaz, 51 municípios registrarão perdas nos repasses de ICMS, enquanto outros 27 terão aumento de receita com o imposto.

O fatia de ICMS a que cada prefeitura tem direito leva em conta quatro fatores preponderantes: receita própria (isto é, quanto cada município consegue gerar em sua economia), área municipal (percentual de área ocupada em relação ao Estado), número de eleitores e o Índice Ecológico (calculado a partir do número de áreas de preservação e recursos naturais existentes). Por conta das variações desses critérios, são comuns as oscilações sobre aumento ou redução do tributo por município.

As fórmulas para cálculo, aliás, são alvo de críticas para muitos prefeitos. Ex-governador e atual prefeito de Coxim, Moacir Kohl (PDT) conviverá com a redução de receita em seu município no próximo ano: em 2007, o índice em vigor foi de 1,0025% em relação ao total de ICMS partilhado com os municípios. Para 2008, a proporção cairá para 0,9717%. “Os critérios são injustos, porque as perdas são cada vez maiores nos municípios com menor número de habitantes”, apontou. “Se não mudarmos os critérios, a situação ficará insustentável”, prosseguiu.

Na verdade, a “balança” pendeu de forma diferente para os municípios independente de sua posição populacional em relação ao Estado. Dentre as cinco maiores cidades, apenas Campo Grande teve aumento de participação (de 21,6052% para 22,6573%). Foram apontadas quedas em Dourados (de 6,4840% para 6,1816%), Corumbá (8,1734% para 7,9992%), Três Lagoas (4,7376% para 4,7257%) e Ponta Porã (2,0273% para 1,9820%).

Em outras cidades onde houve avanço populacional – reiterado pela contagem da população do IBGE – a participação também cresceu. Nessa situação estão Sidrolândia (2,0047% para 2,3036%), Nova Andradina (1,6494% para 1,9921%) e Naviraí (2,0558% para 2,1023%). Kohl avaliou este critério como cruel, devido ao êxodo populacional no Estado, onde moradores de cidades pequenas migram, sobretudo, para a Capital.

“Será necessário mudar esses critérios, senão daqui a pouco as cidades menores vão desaparecer. Se não há recursos no interior, a população seguirá para as grandes cidades, atrás de melhores possibilidades. Por isso, hoje, Campo Grande tem um terço da população do Estado. Isso é inaceitável”, ponderou.

Também se leva em consideração as alterações nos critérios do ICMS Ecológico, realizadas todo o ano a partir de tabela calculada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia. O tributo foi criado em 2000, repartindo 5% do total arrecadado entre os municípios com áreas de conservação ambiental e indígenas. Neste ano, as cidades mais beneficiadas foram Jateí (localizado no Parque do Ivinhema, índice de 12,3199% do ICMS Ecológico), Porto Murtinho (Parque Nacional da Serra da Bodoquena, 1,1678%) e Alcinópolis (Parque Estadual Nascentes do rio Taquari, 9,6703%).

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