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02/10/2006 14:26

Em 2007, Puccinelli enfrentará arrocho fiscal

Graciliano Rocha / Campo Grande News
Minamar JuniorMinamar Junior

O cumprimento da principal promessa de campanha de André Puccinelli (PMDB) – a recuperação da capacidade de investimento do Estado – vai depender de soluções que estão, na sua maior parte, na esfera de decisão do governo federal.

Embora tenha registrado aumentos notáveis na sua arrecadação ao longo dos dois mandatos de Zeca do PT, Mato Grosso do Sul tem a maior parte de tudo que entra no caixa já destinado ao pagamento de despesas pré-estabelecidas e vive uma situação de equilíbrio tênue das finanças.

Tema recorrente durante a campanha, a dívida pública será o principal abacaxi a ser descascado pelo novo governador. O próprio Puccinelli destacou ontem esta como uma de suas maiores preocupações. Só nos oito primeiros meses deste ano, o pagamento da dívida já tirou do caixa do Estado R$ 212 milhões – a maior parte para pagamento da dívida interna. Hoje 15% da receita corrente líquida do Estado é imediatamente transferida para o governo federal. Se o governo cumprir a meta de arrecadar os R$ 5,1 bilhões no ano que vem, depois de descontar repasses constitucionais, deverá mandar à União algo em torno de R$ 450 milhões.

Uma aparente contradição - Mato Grosso do Sul deve hoje R$ 6,093 bilhões. Em dezembro do ano passado, a dívida era de R$ 6,117 bilhões. Apesar da variação do montante ser pequena em comparação com o que o Estado paga, há uma boa notícia: o Estado está menos endividado.

A aparente contradição se dá porque há mais dinheiro entrando no caixa. Este ano a relação entre a dívida pública e a receita corrente líquida do Estado conseguiu, pela primeira vez, ficar dentro dos limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje, a dívida representa 185% da receita corrente líquida – o limite é 200%.

No final de 2006, por exemplo, o Estado devia R$ 6,117 bilhão e tinha uma receita anual de R$ 3 bilhões (201%). O índice de endividamento vem caindo ano-a-ano. Em 2001, o índice era de 294%, caiu para 278% em 2002, 266% em 2003, 231% em 2004.

Puccinelli já informou que a prioridade de sua agenda política com o governo federal será tentar uma renegociação da dívida. Ele pretende se reunir já na próxima semana com a bancada federal para ensaiar “o amplo entendimento” para tentar conseguir do governo federal uma saída que permita ao Estado, pelo menos, reduzir o volume de dinheiro automaticamente transferido para pagamento da dívida.

Gastos públicos - A lei orçamentária que Zeca do PT vai mandar à Assembléia Legislativa prevê receitas de R$ 5,1 bilhões no ano que vem. Estima-se que quase 90% de tudo que o Estado arrecadar já tem destino carimbado por conta das vinculações constitucionais. São 25% para a educação, 12,5% para a saúde, 25% para as prefeituras, 15% para a dívida e dezenas de outros gastos já pré-determinados por lei.

Embora pareçam reluzentes os percentuais da educação e da saúde, a maior parte do dinheiro acaba metabolizada pelo custeio do próprio governo – salários e despesas de custeio.

De acordo com o último balancete das contas do governo, divulgado na última sexta-feira, os gastos totais com pessoal do Executivo consumiram R$ 1,35 bilhão entre setembro de 2005 e agosto deste ano – ou 41% da receita corrente líquida de MS. O valor impressiona, mas está R$ 270 milhões abaixo do limite da LRF.

Pelo balancete, o governo estadual repassou R$ 527 milhões aos municípios entre janeiro e agosto.

Os Poderes - No ano que vem, a previsão de repasses aos Poderes deverá beirar R$ 380 milhões. É dinheiro que vai para manter os órgãos da Justiça e do Legislativo. Durante a campanha, Puccinelli expressou a vontade de diminuir o dinheiro repassado à Assembléia Legislativa.

Na previsão orçamentária de 2006, a Assembléia deveria receber R$ 137,8 milhões ao longo do ano. Puccinelli disse que o ideal seria uma negociação na qual os deputados abrissem mão de R$ 4 milhões por mês. Pela proposta, o dinheiro – R$ 196 milhões em 4 anos – seria necessariamente gasto em investimentos.

Falta saber se os deputados vão topar.

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