Cassilândia, Terça-feira, 26 de Março de 2019

Últimas Notícias

20/02/2019 09:20

Em 1ª derrota do governo, Câmara derruba decreto que altera a Lei de Acesso

Correio do Estado

 

A Câmara Federal infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

O texto vai para análise do Senado Federal. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra.

Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes que a proposta venha para o Congresso, o que está previsto para esta quarta-feira (20).

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. Nela, o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com a atuação do governo, trouxe o assunto à pauta.
O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário.

O deputado negou que seja uma derrota. "O Parlamento tem a possibilidade controlar os atos do Poder Executivo, isso é uma prerrogativa constitucional", afirmou.

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído.
Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449, ao se incluir também os assessores comissionados do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, entre os mais elevados do Executivo, a fazê-lo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 26 de Março de 2019
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Segunda, 25 de Março de 2019
18:26
Chapadão do Sul, Costa Rica, Água Clara e Paraiso das Águas
09:00
Santo do dia
Domingo, 24 de Março de 2019
18:03
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)