Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

02/01/2007 05:53

Em 10 dias, OAB/MS elabora ação contra aposentadoria

Maristela Brunetto e Sandra Luz / Campo Grande News

Nos próximos dez dias, a nova direção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) elabora uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional que ressuscitou a pensão a ex-governadores de Mato Grosso do Sul. A ação será encaminhada para o presidente da OAB nacional, Roberto Busato, apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi repassada pelo presidente da entidade no Estado, Fábio Trad, que tomou posse ontem a noite.

Ainda durante as discussões da aposentadoria, a Ordem encaminhou parecer a todos os deputados estaduais apontando para a ilegalidade da retomada do pagamento, em função da reforma da Previdência e da falta de previsão para estados legislarem sobre o tema.

O governador André Puccinelli (PMDB) não quis comentar sobre a posição da OAB em relação à pensão, mas quetionado sobre o trabalho da Ordem explicou que a entidade tem a capacidade de tomar decisões que influenciam diretamente na sociedade.

Mesmo assim, em voto secreto, o benefício foi ressuscitado pelos deputados. Zeca seria o primeiro governador a não receber a pensão após o fim do mandato. Ela é vitalícia, podendo ser cassada em caso de ilegalidades comprovadas contra o beneficiário, e suspensa em caso de novo mandato eletivo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)