O governo federal fechou acordo hoje com aposentados para promover a revisão dos benefícios de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Eles terão suas aposentadorias corrigidas em até 39,67% já no mês de agosto --o efetivo pagamento acontece em setembro.

Já para pagar a dívida atrasada com os aposentados, de cerca de R$ 12,3 bilhões, será necessário elevar a contribuição previdenciária paga por empresários.

O acordo foi fechado no início da tarde em uma reunião de representantes dos aposentados com os ministros Amir Lando (Previdência), Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil).

Lando admitiu que será preciso elevar a carga de impostos para viabilizar o acordo. "Isso significa que a sociedade terá que arcar com esse custo, porque nós todos sabemos que é o direito líquido e certo, mas que também temos dificuldades orçamentárias e de recursos. Não temos outra alternativa", disse o ministro.

No entanto, foi descartada a idéia de se aumentar a contribuição das pessoas físicas.

O entendimento ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se as bases forem aceitas, Lula, deverá assinar a medida provisória que trata da questão na próxima quarta-feira, numa solenidade no Palácio do Planalto.

A diferença de 39,67% ocorre porque a URV (Unidade Real de Valor) não foi levada em consideração no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Cerca de 1,984 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à revisão nos benefícios, sendo que só em São Paulo, já há 1,1 milhão de ações judiciais para tentar receber o dinheiro.

Termos do acordo

A adesão ao acordo poderá ocorrer a partir de agosto sendo que o pagamento poderá ser parcelado em até oito anos. Pelas "bases mínimas" acertadas entre os ministros e os aposentados, será necessário um "acréscimo na alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores, incidente sobre a folha de pagamento das empresas".

Esse critério permitiria uma cobertura anual de R$ 2,3 bilhões, pelo período de 10 anos, para bancar o pagamento da correção aos aposentados. A alíquota seria elevada em 0,6% a partir de novembro de 2004. tualmente os empregadores pagam 20% do valor da folha de pagamento à Previdência, mais 2% de PIS e Cofins.

O reajuste dos aposentados, que é variável, seria aplicado a partir de setembro, de acordo com o número de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Quem tem final 1 ou 2 terá a aposentadoria corrigida já em setembro. Final 3, 4 e 5 em outubro, 6, 7 e 8 em novembro, 9 e zero em dezembro.

Os segurados teriam que firmar o termo de adesão ao acordo ou termo de transação judicial (se tiverem ação na Justiça), junto à Previdência ou nas agências dos Correios, até 30 de junho de 2005.

Já a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados será paga em até oito anos. Foi acertado que os idosos com mais idade e com valores devidos menores receberão primeiro. Propõe-se que cada aposentado receba um terço do que lhe é devido na primeira metade do período de parcelamento. Os dois terços restantes seriam pagos na segunda metade.

Por exemplo, os mais velhos e que têm até R$ 2 mil a receber, teriam um prazo de um a dois anos para o pagamento pelo governo. Os que têm valor maior e menos idade, receberiam em até oito anos.