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03/09/2010 17:25

Eleitoral: Prazo para envio da segunda parcial da prestação de contas termina hoje (3)

TSE

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que disputam as eleições de outubro próximo têm até esta sexta-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a segunda parcial de contas de campanha.

A divulgação dos dados será feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na segunda-feira (6).

A prestação de contas é feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE, disponível para download no site do Tribunal, no endereço www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/spce.html.

De acordo com a Lei 9.504/97 (artigo 28, parágrafo 41), nesta primeira fase serão publicados os saldos de receita e despesa de candidatos, comitês financeiros e partidos. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue em 2 de novembro.

Quem for disputar o segundo turno deve apresentar as contas referentes aos dois turnos no dia 30 do mesmo mês.

O prazo para a recebimento da segunda prestação de contas parcial começou em 28 de agosto.

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