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Eleitor pode tirar segunda via do título até quinta

TSE - 18 de setembro de 2006 - 19:24

O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da eleição deste ano tem que fazer a solicitação até a próxima quinta-feira (21).


Para tirar a segunda via, é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral munido de documento oficial de identidade e preencher o requerimento. Se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, ele recebe o título na hora.


O prazo de até dez dias antes da eleição para solicitação da segunda via do título ao juiz do domicílio eleitoral é fixado pelo artigo 52 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). E conforme o artigo 53 do Código, "se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar".


É bom lembrar, no entanto, que a apresentação do título de eleitor não é obrigatória no dia da eleição. Todo cidadão brasileiro habilitado pela Justiça Eleitoral pode votar desde que se identifique por meio de um documento com foto na seção eleitoral da qual faz parte.

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