Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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30/09/2008 09:34

Eleitor não poderá ser preso a partir de hoje

A partir desta terça-feira, 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição de 5 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes da eleição, na quinta-feira (2), é a data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.




TSE

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