Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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27/09/2016 10:40

Eleitor não poderá mais ser preso até domingo; veja quais são as exceções

180 Graus

 

Há cinco dias da eleição a Justiça Eleitoral traz algumas restrições quanto á prisão ou detenção dos eleitores.

Segundo a legislação, este dia 27 de setembro marca a "data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

OUTROS PRAZOS
Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na Internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.

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