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08/04/2015 09:18

Eleitor faltoso tem até início de maio para regularizar situação

Redação

O processo pós-eleições, caso de outubro de 2014, continua e com últimos prazos sendo vencidos para regularização do eleitor que tenha alguma pendência. O próximo dia 04 de maio, é uma das datas, onde que os brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições, têm para ficar quites com a Justiça Eleitoral. Se o eleitor não fizer a justificativa poderá ter o título cancelado. Em nível nacional, até ontem (6), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 29.529, ou seja, 1,65% do total normalizaram a situação, conforme a direção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Mato Grosso do Sul, os números não diferem ou até podem ser considerado que estão pouco mais abaixo, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do TSE. As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais do Estado desde o dia 25 de fevereiro.

Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver). A regra vale as três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.

Consequências

Segundo a Resolução 23.419 do TSE, o não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio. O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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