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18/02/2005 09:09

Eleitor deverá ter identidade e título para votar

Agência Câmara

A apresentação da carteira de identidade junto com o título de eleitor no ato de votar pode se tornar obrigatória. É o que prevê o Projeto de Lei 4658/04, apresentado pela deputada Terezinha Fernandes (PT-MA). Para a autora da proposta, a medida melhora a legislação eleitoral porque dificulta os casos de fraude.
Atualmente o Código Eleitoral só prevê a exigência do documento quando surgem dúvidas sobre a identidade do eleitor. Na hipótese de falta da carteira, a lei vigente determina que a pessoa seja interrogada sobre os dados constantes da folha individual de votação ou do título eleitoral, podendo ter a assinatura confrontada na presença do presidente da mesa.

Tramitação
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramita apensado ao PL 1670/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta deve ser também analisada pelo Plenário.

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