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21/07/2005 15:50

Eleitor deve tirar título até sábado para referendo

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina sábado, o prazo para os brasileiros que não possuem título de eleitor e que participarão do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no país. Até esse dia, eles devem solicitar o documento à Justiça Eleitoral. Segundo o assessor–chefe do Setor de Comunicação Social do TSE, Armando Cardoso, é a oportunidade de quem completou 18 anos e ainda não tem título de eleitor "ficar em dia com a Justiça Eleitoral". Também poderá requerer o documento pessoas com idade entre 16 e 18 anos, para as quais o voto é facultativo.

Sábado também é o último dia para o eleitor solicitar a transferência de domicílio eleitoral e para os portadores de necessidades especiais pedirem a sua transferência para seções eleitorais especiais. Segundo Cardoso, os tribunais regionais eleitorais de todos os estados e do Distrito Federal vão funcionar no sábado, em regime de plantão.

O referendo está marcado o dia 23 de outubro. A população terá que responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", como prevê o decreto legislativo promulgado há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL).

De acordo com Armando Cardoso, os cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas. Ele destaca que, assim como o voto nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória –exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.

Segundo Cardoso, o TSE dispõe de R$ 202 milhões para realizar o referendo. Mas a estimativa é que os gastos com a consulta cheguem a R$ 270 milhões. Ele diz ainda que os brasileiros que moram no exterior não vão participar do referendo, uma vez que só as eleições para presidente da República são realizadas em outros países.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.

No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003. No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.

Segundo o balanço mais recente da campanha, divulgado no site da Polícia Federal, já foram recolhidas 356.387 armas em todo o país. Somadas às armas entregues pela população ao Exército, esse número chega a 380 mil.


Agência Brasil

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