Detido em flagrante e condenado por compra de votos, o eleitor Raimundo Nonato da Silva, do município de Itatiba, no interior de São Paulo, interpôs Agravo de Instrumento (AG 9036) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A pena imposta pelo crime eleitoral foi de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com os autos, no dia 1º de outubro de 2006 (dia da eleição) Nonato teria dado, oferecido e prometido a diversos eleitores o valor de R$10 em troca de votos para o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao deputado estadual David Zaia (PPS) e à candidata a deputada estadual, não eleita, Marina Bredariol (PPS).

A Representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e a decisão condenatória do TRE-SP, por maioria de votos, reformou parcialmente a sentença do juiz eleitoral do município, que condenava Nonato à pena de cinco anos de reclusão. O juiz condenava mais dois eleitores, Sebastião Lopes da Cunha e Valquíria de Lima, que foram absolvidos pelo Tribunal.

Os advogados de Raimundo Nonato argumentam pela nulidade do processo por conta do cerceamento do direito de defesa. Alegam ainda que a prisão foi arbitrária e que hão houve provas de que ele tivesse comprado votos. “É incontroverso que o Ministério Público fez uma leitura deturpada dos depoimentos policiais, encontrando termos que não foram ditos e ações que não foram praticadas, o que bem demonstra a inépcia da inicial”, assinalam.