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18/11/2008 10:35

Eleito em Aparecida do Rio Doce (GO) é confirmado no TSE

TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro manteve a decisão que deferiu o registro de candidatura a Ilton Justino de Souza, que venceu a eleição para prefeito de Aparecida do Rio Doce, em Goiás, nas últimas eleições. A candidatura de Ilton Justino foi contestada pela coligação “Honestidade, Trabalho e Progresso”. O candidato do PSDB recebeu 1.134 votos, ou seja, 55,48% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que modificou a sentença do juiz eleitoral. Este, por sua vez, havia negado o pedido de registro do candidato por entender que Ilton Justino é inelegível por causa da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

No recurso encaminhado ao TSE, a coligação questionou a decisão do TRE goiano ao afirmar que compete ao Tribunal de Contas de Goiás julgar as contas mensais de prefeito, conforme a Constituição Federal.

Mas o ministro Marcelo Ribeiro, ao negar o recurso, afirmou que “o órgão competente para apreciação das contas de prefeito, sejam elas anuais ou de gestão, é a Câmara Municipal”, conforme consta no acórdão do tribunal regional.


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