O Tribunal Superior Eleitoral recomenda aos juízes eleitorais que deixem de aplicar exame coletivo para comprovar se os candidatos são alfabetizados. Para os ministros, sempre que houver dúvida sobre a autenticidade da declaração de alfabetização feita pelo candidato, o juiz eleitoral deve submetê-lo a um teste individual.

O plenário do TSE julgou hoje uma série de reclamações de candidatos que tiveram negado o registro de candidatura por não passarem no teste coletivo de alfabetização. Nos processos, eles denunciaram o constrangimento a que estavam sendo submetidos durante a prova.

A legislação eleitoral (Resolução 21.608) obriga a apresentação de comprovante de escolaridade para fins de registro de candidatura. Na ausência do comprovante, o candidato pode provar que é alfabetizado mediante declaração de próprio punho, podendo o juiz aceitá-la ou não.