Você sabia que boca-de-urna agora é crime sujeito a pena de seis meses a um ano de reclusão mais multa? Essa e outras novidades estão previstas em leis e regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam o que é permitido e o que é proibido no dia das eleições. Em entrevista, o procurador regional eleitoral no Distrito Federal Osnir Belice explica as novas regras para 1º de outubro próximo:

*O eleitor pode usar camiseta com nome de candidato no dia das eleições?* Um eleitor, sozinho, pode portar camisa ou outro item de vestuário com nome ou número de candidato, desde que essa manifestação seja individual e isolada. Também é permitido o uso de bandeiras ou propagandas no carro. Contudo, é proibida a aglomeração de eleitores com esses itens. Também não se permite qualquer tipo de carreata, passeata ou manifestações parecidas.

*Caso algum candidato ofereça transporte gratuito no dia, o eleitor deve aceitar?
*Transporte gratuito de eleitores e fornecimento de alimentos no dia das eleições é crime. O dono do veículo pode ser preso e o veículo pode ser apreendido. O eleitor não deve aceitar esse tipo de favor do candidato, pois caracteriza-se captação ilegal de votos.

*E quanto à distribuição de panfletos e santinhos?* Esse tipo de atividade, mais conhecida como boca-de-urna, é crime. Qualquer tipo de assédio ao eleitor no dia 1º de outubro será coibido
com rigor.

*Os candidatos estão sujeitos a que tipo de punição em caso de boca-de-urna?*

Se provado que o candidato tomou conhecimento ou que anuiu a essas práticas, ele pode ter seu diploma cassado. A cassação do diploma do candidato eleito que promoveu boca-de-urna dá-se por meio de uma ação específica, denominada ação de impugnação de mandato eletivo.

*Como será a fiscalização das zonas eleitorais no dia 1º de outubro?

*As Polícias Militar, Civil e Federal zelarão pela segurança da eleição no próximo domingo. Além dessas instituições, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estarão a postos, com promotores e juízes responsáveis por dirimir qualquer conflito que possa surgir durante o dia. O importante é que o cidadão tenha consciência da importância do seu voto e da relevância do processo eleitoral para a democracia brasileira.


Procuradoria Geral da República