É Proibido:

a) a aglomeração de pessoas com propaganda eleitoral que caracterize manifestação coletiva;

b) qualquer distribuição, entrega ou colocação à disposição do público, em postos de distribuição, veículos, ou de associações civis, assim como em imóveis particulares, de todas e quaisquer modalidades de propaganda política, incluídos vestuários, adesivos, bottons ou distintivos, bonés, bandeiras, ou flâmulas, normógrafos, jornais, revistas ou outros impressos de propaganda, bem como o denominado "santinho".

c) cantar música ou jingle de candidato, partido ou coligação, nas ruas, para atrair a atenção dos eleitores;

d) usar o rádio ou a televisão para entrevista de candidatos;

e) promover qualquer espécie de reunião pública ou em sede de partidos ou coligações, ou ainda em comitês eleitorais;

f) utilizar alto-falantes ou amplificadores de som;

g) a presença de cabos eleitorais em qualquer local da cidade, principalmente no interior dos colégios e locais de votação, ou ainda junto ao eleitor, nas filas de votação;

h) distribuir qualquer tipo de propaganda, como volantes e santinhos nos locais de votação ou em suas proximidades;

i) ingresso do eleitor, no recinto da mesa, portando telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação ligados, caso em que será solicitado a desligar o aparelho para que possa exercer o direito de voto.