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17/06/2010 01:53

Eleição: TRE quer que político prove que é "ficha limpa”

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Quem quiser disputar as eleições de outubro precisará apresentar uma certidão criminal. A exigência foi informada pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) durante a reunião nesta quarta-feira com presidentes de todos os partidos.

A exigência vai ao encontro da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado em crimes graves como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos.

De acordo com um dos manuais distribuídos para os dirigentes partidários, a certidão criminal deverá ser fornecida pela Justiça Federal, pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus ou pelos tribunais competentes quando os candidatos gozarem de foro especial.

No meio jurídico, a interpretação sobre a abrangência da Lei da Ficha Limpa ainda é motivo de controvérsias. Alguns entendem que a lei deve impedir a candidatura mesmo nos casos de condenações antigas, outros não.

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