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16/06/2010 18:27

Eleição começa com dúvidas que nem o TRE sabe responder

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Se fosse uma partida de futebol, as eleições deste ano teriam começado sem que os árbitros tivessem conhecimento claro do que é uma falta - pela ausência de precisão no regulamento. Em alguns lances, a arbitragem teria até mesmo que interpretar a regra no decorrer do jogo.

Entre as dúvidas estão a validade da Lei da Ficha Limpa para antigas condenações e até que ponto é válida a exigência de que pelo menos 30% das vagas nas coligações sejam preenchidas por mulheres.

Com relação ao preenchimento mínimo das vagas pelas mulheres, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Luiz Carlos Santini, avisou que diante das dúvidas irá aceitar os registros mesmo sem o critério ser obedecido. No entanto, o caso será julgado depois.

“E se em uma cidade pequena como Dois Irmãos do Buriti não tiver nenhuma mulher que queira concorrer? Aí não vai ter candidato? Uma lei não muda a realidade. Nós temos que interpretar a lei”, afirmou Santini.

Presidentes dos partidos não sabem o que acontecerá no caso das mulheres retirarem as candidaturas. Eles também querem saber se estarão desrespeitando a lei eleitoral ao fazer o registro sem obedecer o critério, mas reservando a cota de vagas.

A dúvida não foi sanada na reunião que acontece nesta tarde entre partidos e o TRE, porque falta clareza nas regras estipuladas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O encontro acontece no Fórum Eleitoral, ao lado do tribunal.

Ficha Limpa - Para o presidente do TRE, a Lei da Ficha Limpa valerá sim para as condenações em qualquer época. “Quem tem condenação por órgão colegiado já é inelegível”, disse.

A lei torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos. A proibição vale mesmo se couber recurso.

No meio jurídico, a interpretação sobre a abrangência da lei ainda causa controvérsia. Mas apesar de todas essas lacunas, o presidente do TRE disse que os maiores desafios nas eleições deste ano serão manter a igualdade de condições de todos os candidatos e garantir ao eleitor a liberdade de escolha.


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