A Comissão da Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 1439/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que torna obrigatória a matéria Educação para o Trânsito no currículo escolar do ensino médio e fundamental. O relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que apresentou parecer pela rejeição da proposta, explica que a Lei 9503/97, do Código de Trânsito Brasileiro, já determina a promoção da educação para o trânsito em todas as escolas e em todos níveis de ensino, a começar do pré-escolar. A Lei ainda prevê ações conduzidas pelo Ministério da Educação com vistas aos currículos escolares.

A proposta ainda será analisada pela Comissão Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Daniel Cruz/CL