Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Últimas Notícias

17/12/2004 15:26

Educação rejeita creche gratuita a filho de empregado

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última quarta-feira (15), o projeto (PL 1841/03) do deputado Carlos Nader (PFL-RJ) que sugere o atendimento em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes de seus empregados, desde o nascimento até seis anos de idade. O relator da matéria na Comissão, deputado Rommel Feijó (PTB-CE), argumentou, para a rejeição da matéria, que o financiamento da primeira etapa da educação básica deve ser proporcionado pelo Poder Público. "Essa responsabilidade não pode ser transferida para as empresas, já gravemente atingidas pela crise econômica", acrescentou o parlamentar.

Impostos
Feijó explicou que as empresas já contribuem com o ensino fundamental, por meio do recolhimento do salário-educação. De todos os impostos estaduais e municipais recolhidos pelas empresas, 25% são dirigidos para a Educação. No caso de impostos federais, 18% devem ser aplicados nesse setor. Assim, resumiu o relator, medidas que oneram as empresas e, portanto, inibem o emprego têm reflexos negativos sobre a própria oferta de educação.

Tramitação
A matéria, que também já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, segue agora para exame da Comissão de Seguridade Social e Família. Se a proposta for rejeitada também na Comissão de Seguridade, será arquivada. Se aprovada, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)