A Comissão de Educação aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição, preferencialmente da agricultura familiar, de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas em escolas públicas de educação básica.

Relator no colegiado, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu a aprovação, com emenda, do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 5518/16, do deputado licenciado Marx Beltrão.

Agricultura familiar
A emenda de Canziani estabelece preferência às compras realizadas de agricultores familiares.

O projeto original inseria, entre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes oriundas da agricultura familiar para plantação de hortas em escolas públicas de educação básica. O texto, no entanto, não previa a utilização de recursos do FNDE.

Pelo substitutivo aprovado, os recursos do fundo serão aproveitados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, como forma de complementar a alimentação dos estudantes.

Tramitação
O texto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.