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26/04/2005 07:45

Educação pode votar restrição à mudança de nome de rua

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 608/03, que proíbe, por pelo menos 15 anos, a alteração do nome de ruas, avenidas e monumentos públicos em uso. A proposta, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), também estabelece que mudanças de denominações antes desse prazo só poderão ocorrer com a concordância da população e por meio de procedimentos legais.
O relator da proposta na Comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), recomenda a aprovação de substitutivo, no qual impede a alteração dos nomes independentemente do prazo. O texto, porém, permite que logradouros, obras, serviços e monumentos públicos recebam nomes de pessoas vivas. Atualmente, a legislação proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público.

Cinema
A Comissão também pode votar, na quarta-feira, o Projeto de Lei 4032/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a numeração das cadeiras nas salas de cinema. O relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), propôs a aprovação de substitutivo, acrescentando que os ingressos com cadeiras numeradas devem ser colocados à venda com antecedência mínima de 48 horas. Quem descumprir a lei estará sujeito à advertência e à multa diária de 50 vezes o valor do ingresso.

Homenagem a profissões
A pauta da Comissão inclui ainda nove projetos que criam novas datas comemorativas no calendário. Todos eles têm parecer pela aprovação, com exceção do Projeto de Lei 4274/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), avalia que é desnecessária a instituição de uma data específica para homenagear trabalhadores em turismo. "Como os demais profissionais, eles já dispõem do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio", observa.
Moreira comenta que o calendário nacional já está "saturado" de datas que prestam homenagem a diferentes profissões. A pauta da Comissão conta com mais duas propostas que criam datas comemorativas para profissionais. O Projeto de Lei 4473/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), institui o Dia do Radialista. Já o PL 4505/04, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), cria o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição – Simone Ravazzolli

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