Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

01/06/2005 08:30

Educação discute normas para mudar nome de rua

Agência Câmara

O Projeto de Lei 608/03, que proíbe por 15 anos a alteração do nome de ruas, avenidas e monumentos públicos, é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Educação e Cultura realiza às 10 horas. A proposta, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), estabelece que mudanças de denominações antes desse prazo só poderão ocorrer com a concordância da população e por meio de procedimentos legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), recomenda a aprovação de substitutivo, no qual impede a alteração dos nomes independentemente de prazo. O texto, porém, permite que logradouros, obras, serviços e monumentos públicos recebam nomes de pessoas vivas. Atualmente, a legislação proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público.


Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Wilson Silveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)