A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 7, o substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao Projeto de Lei 414/03, que obriga a rede pública de ensino a dar orientação sexual à adolescente gestante, com menos de 18 anos.
Pela proposta, de autoria da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), as adolescentes grávidas que estejam devidamente matriculadas e freqüentando as aulas terão direito aos serviços de orientação, que terá a duração de até seis meses. O atendimento consiste em informações básicas sobre educação sexual, planejamento familiar e orientação profissional para aproveitamento no mercado de trabalho.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra, para orientar as adolescentes, a escola poderá contar com a parceria de associações de pais e mestres; organizações da sociedade civil; empresas com programas de responsabilidade social; possibilitando o agrupamento de um ou mais estabelecimentos escolares, para facilitar a sua operacionalização.

Tramitação
Agora, a proposição segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.