Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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02/01/2006 14:59

Educação aprova numeração de livros e CDs

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5438/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que determina a numeração, em ordem crescente, de obras artísticas, literárias ou científicas antes de sua comercialização. O projeto acrescenta essa regra à Lei dos Direitos Autorais (9610/98).
Essa medida já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, por meio do Projeto de Lei 4540/01, que foi vetado na íntegra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (veja link abaixo).
O objetivo do projeto é assegurar que os autores recebam integralmente os direitos autorais relativos à comercialização das suas obras. "Muitas vezes, o editor ou mesmo a gráfica que efetua a impressão da obra confecciona exemplares a mais, comercializando-os por vias desconhecidas do autor", diz a deputada.

Pareceres
O parecer do relator, deputado Álvaro Dias (PDT-RN), que recomendava a rejeição do projeto, foi recusado pela comissão. Na avaliação do parlamentar, as indústrias fonográfica e editorial têm um nível adequado de organização para que suas contas sejam auditadas. Segundo Dias, a auditoria pode dar informações mais precisas sobre as tiragens produzidas e comercializadas, o que dispensaria a numeração das obras.
A comissão aprovou um novo parecer, apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que exige a numeração.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo


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