Cassilândia, Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

Últimas Notícias

09/10/2008 15:37

Educação aprova dedução do IR de doação a universidades

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as doações a entidades de ensino público superior. De acordo com a proposta, o que for doado - somado às deduções já previstas em lei - poderá ser deduzido até o limite de 6% do valor total do imposto devido (pessoas físicas) e de 4% (pessoas jurídicas).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) ao Projeto de Lei 1805/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP). Marinho aproveitou parte da proposta original e do PL 3039/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que tramita apensado e tem objetivo similar. Do PL 1805/07, o relator acolheu a idéia de beneficiar todas as instituições públicas de ensino superior - a outra proposta abrange apenas as instituições federais. Já do PL 3039/08, o relator incluiu no substitutivo a permissão para dedução da totalidade das doações feitas, e não apenas da metade, como prevê o projeto principal.

Rogério Marinho destaca que muitas universidades internacionalmente reconhecidas são beneficiárias de doações feitas por ex-alunos e suas empresas. Em sua avaliação, as doações favorecem o funcionamento das instituições de educação superior e a manutenção de padrões de qualidade da formação, da pesquisa e da extensão. "Cria-se, assim, um círculo virtuoso de colaboração entre formadores e formados para a elevação do nível do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade", acredita.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Agência Câmara

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 13 de Dezembro de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
03:34
Cassilândia
Quarta, 12 de Dezembro de 2018
Terça, 11 de Dezembro de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)