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09/09/2016 07:15

Eduardo Cunha tem pedido de suspensão de cassação rejeitado pelo STF

Midiamax

Por 10 votos a 1 o pedido de suspensão do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8). A previsão para analise do pedido de cassação pelos deputados é para a próxima segunda-feira (12).

De acordo com informações do G1, não foram identificadas irregularidades no andamento que restringissem o direito de defesa no processo na Câmara, pela maioria dos magistrados. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a concordar com os argumentos dos advogados.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, recomendou a rejeição do mandado de segurança argumentando que Cunha teve condições de se defender ao longo do processo inclusive no próprio tribunal.

Eduardo Cunha responde ao processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome, em março de 2015.

O ex-presidente da Câmara é também alvo de uma ação penal no STF. A PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que ele o deputado usou contas no exterior para lavagem de dinheiro desviado da estatal.

No mandado de segurança que tentou suspender por meio de uma liminar (decisão provisória) o processo de cassação, a defesa de Cunha apontou que ele não poderia perder o mandato enquanto estivesse afastado de suas atividades na casa legislativa por ordem do próprio Supremo.

Além disso, os advogados sustentaram que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não poderia exercer a função, por ter se filiado a partido do mesmo bloco político que elegeu Eduardo Cunha na eleição de 2014.

Outra suposta irregularidade apontada ao Supremo pela defesa de Cunha é o fato de ter sido realizada uma votação nominal – em vez de eletrônica – no Conselho de Ética da Câmara – o que causaria um efeito manada contra Cunha. Por último, os advogados de Cunha questionaram a presença simultânea de suplentes e titulares na análise de um recurso que apresentou junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Na tribuna do STF, o advogado de Cunha disse que o deputado estava sendo julgado na Câmara com base em seu nome, sem levar em conta seus direitos. “Contra o meu cliente vale tudo, é o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro”, afirmou.

Nesta quinta-feira, no julgamento do mandado de segurança, o relator do caso afirmou que não havia identificado irregularidades no andamento do processo que tenham restringido o direito de defesa do ex-presidente da Câmara, como alegam os advogados do peemedebista.

“O impetrante ajuizou diversas outras medidas, quatro delas passaram por mim. Penso que o direito de defesa e postulação judicial foi exercido e com excepcional representação pelo impetrante, que, ao meu ver, não tem razão”, ressaltou Barroso durante seu voto.

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