Brasília - O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), criticou há pouco a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país.

“A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta”, disse Rands.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara e, na madrugada da hoje (18), o Senado ratificou a votação, embora tenha suprimido dispositivos do texto original. Com isso, a Mesa da Câmara se recusou a promulgar a proposta, que deveria ser feita em conjunto com a direção do Senado.

De acordo Rands, há precedentes em sentindo contrário à decisão de hoje da Câmara. “Isso já aconteceu com as PECs da Previdência, da reforma tributária de 2004 e da reforma do Judiciário.”

Ainda segundo o líder, o raciocínio mais adequado é o de que, se uma parte de uma proposição foi aprovada por uma Casa e ratificada pela outra, ela pode ser promulgada independentemente de qualquer outra questão.