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20/11/2004 08:03

ECT poderá ser utilizada em calamidades públicas

Agência Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 3067/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a transportar gratuitamente alimentos, roupas e remédios doados a municípios em estado de calamidade pública.
A empresa tem mais de 12 mil agências distribuídas por todos os 5.561 municípios do País. Por isso, segundo Carlos Nader, sua colaboração representará importante instrumento de apoio às prefeituras na assistência à população carente em situações de emergência.

Vulneráveis a tragédias
O relator do projeto, deputado Carlos Santana (PT-RJ), apresentou parecer pela aprovação. "A iniciativa é louvável, pois, nas situações de calamidade pública, as populações de baixa renda costumam ser as mais atingidas, até porque são mais vulneráveis a todo tipo de tragédia".

O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo, se passar também pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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