A necessidade de se adotar no País uma política permanente de avaliação do valor do salário mínimo foi a principal conclusão do primeiro ciclo de debates sobre o assunto, realizado hoje pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A economista Maria da Conceição Tavares defendeu que o salário mínimo seja reajustado com base na projeção da inflação dos próximos 12 meses, levando em conta ainda a expectativa de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O PIB per capita é soma das riquezas do País produzidas no ano e divididas pela população.
Ela sugeriu ainda que seja adotado um fator corretivo, que deverá ser acionado quando não forem cumpridas as metas da inflação. "O salário mínimo precisa ser acompanhado permanentemente e o Congresso Nacional não deve ter medo de discutir o assunto", afirmou a economista.
Tavares criticou os cálculos adotados para a concessão do reajuste por serem baseados em dados passados. Ela também rebateu os argumentos de que o aumento do mínimo causa impacto nos cofres da Previdência Social. Maria da Conceição ressaltou que o equilíbrio das contas da Previdência depende da criação de novos postos de trabalho, que são resultado do crescimento econômico.

Jovens e mulheres
A assessora especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, afirmou que há consenso dentro do Governo sobre a necessidade de se implementar uma política de médio e longo prazo de recomposição do salário mínimo.
Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD), Montagner informou que 9% da população brasileira dependem direta ou indiretamente do salário mínimo. Das 79,2 milhões de pessoas que compõem a população economicamente ativa (PEA), 7,5 milhões recebem um salário mínimo, sendo que a região Nordeste apresenta a pior situação - 67% da PEA recebem apenas um salário mínimo. A maior proporção está entre os jovens de 16 a 24 anos e mulheres, em sua maioria atuando como empregados domésticos e autônomos. Ainda segundo o PNAD, 58% dos aposentados - 6,1 milhões, recebem um salário-mínimo. Dados de 2003 do Seguro-Desemprego indicam que, dos 5 milhões de beneficiados, 22% recebiam um salário mínimo.
Embora reconheça que o salário mínimo no País é baixo, Paula Montagner lembra que esse é o único segmento que consegue preservar o poder de compra.

Próximos debates
Ao fechar o encontro, o presidente da Subcomissão do Salário Mínimo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), explicou que o ciclo de debates pretende oferecer subsídios para a Câmara apresentar uma proposta consistente e sustentável de recomposição do valor do salário. Segundo cálculos do Dieese, quando foi criado, há 40 anos, o salário mínimo valia o equivalente a R$ 1.500. "Queremos chegar em abril com uma proposta que impeça a desvalorização do salário mínimo", assegurou.
Zimmermann anunciou os temas dos próximos debates:
17/11 - "A realidade do salário mínimo nos países desenvolvidos";
24/11 - "Qual o salário mínimo necessário?";
1/12 - "Os impactos do SM nas contas públicas: previdência dos governos estaduais e municipais";
8/12 - "Diretrizes para uma política sustentável de valorização do SM".
O tema do debate de hoje foi "Salário Mínimo: contribuições para um diálogo propositivo.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia