Um decreto em discussão no governo federal regulamenta a política de redução de danos causados pelo consumo de drogas ilícitas no Brasil. À frente do debate, está o Ministério da Saúde, responsável pela prevenção e tratamento de usuários de drogas. Coordenador de Saúde Mental do Ministério, Pedro Delgado conta que o decreto define o papel e a função dos profissionais de saúde que trabalham com redução de danos e normatiza as atividades de prevenção (distribuição de seringas e preservativos).

Outros dois pontos estão em estudo pelos ministérios da Saúde, da Justiça, a Secretaria Nacional Antidrogas e a Casa Civil. Um deles prevê a adoção de tratamentos substutivos, ou seja, utilização de drogas de menor potencial ofensivo no lugar de outras mais danosas e nocivas. "O objetivo é permitir a adesão do dependente grave a um programa de tratamento", explica Delgado.

Segundo ele, outro ponto em estudo é a criação, em caráter experimental, de locais de consumo seguro de drogas. "Seriam locais destinados a atenuar o risco de vida dos pacientes graves e diminuir o risco de morte por overdose", revela o coordenador. "Esses locais funcionariam como porta de entrada ao serviço de saúde para aqueles pacientes com dependência mais grave, vivendo em grandes centros urbanos."

Para Pedro Delgado, o governo federal está em uma etapa de "consolidação normativa". Ele acredita que o presidente Lula irá assinar, ainda neste ano, o decreto regulamentado a política de redução de danos. A discussão sobre o documento começou em 2003 e tomou como base para os debates a lei número 10.409, de fevereiro de 2002, que trata da política de prevenção e tratamento de drogas.

"A saúde pública precisa buscar soluções criativas e inovadoras para não ficar paralisada diante de um desafio grande como esse. Todos nós sabemos da situação dramática do consumo de drogas", lembra o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde. "É preciso ter ações pragmáticas, eficazes, que possam dotar a saúde pública de instrumentos de atuação que de fato produzam efeitos de curto e longo prazo na situação de saúde dos usuários mais graves."