Por conta da alteração da lei de número 8.072/90, confirmada semana passada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, sobre a progressão de pena para os condenados por crimes hediondos, diversos pedidos já foram encaminhados à Justiça de Dourados. Conforme a atualização da lei, cada caso de condenação por crime hediondo será avaliado conforme a atuação do réu, possibilitando em alguns casos a redução da pena.

De acordo com o advogado Edson Roberto Nogueira, em torno de 10 a 15 pedidos foram encaminhados à Justiça de Dourados. O advogado acrescenta ainda que, com a mudança na lei, a sociedade não será afetada, uma vez que a alteração tem o objetivo de “desafogar os presídios e reduzir a superlotação”.

No presídio de Dourados, existem hoje pelo menos 700 pessoas detidas, acusadas de crimes hediondos. Com a alteração da lei, esses presos poderão cumprir o restante de suas penas no regime semi-aberto.

Para o juiz corregedor da vara de execuções penais e diretor do Fórum de Dourados, Celso Antonio Schuch Santos, o impacto pode ser benéfico, já que se pode acompanhar a vida do albergado e ver como o recluso irá se comportar no meio, em convívio com a sociedade. Por ser uma cidade pólo do Conesul, o presídio de Dourados recebe condenados de outras cidades do estado e da região. E a maioria dos presos beneficiados com esta lei serão devolvidos a suas cidades de origem. (Valéria Araújo)