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Donizete consegue nova liminar para retornar ao cargo

Marina Miranda/Campo Grande News - 04 de junho de 2007 - 11:45

José Donizete Ferreira de Freitas (PT) conseguiu nova liminar para retornar ao cargo de prefeito de Cassilândia. A decisão foi dada sexta-feira pelo desembargador Horácio Vanderlei Pithan, que acatou o agravo de instrumento impetrado pela defesa de Donizete no mesmo dia, 1 de junho. Ele entende que o afastamento de 90 dias, conseguido pelo MP, pode provocar “dano de difícil reparação ao agravante”.

É a segunda vez que Donizete consegue retornar ao cargo. Da última, entretanto, ele não chegou a sentar na cadeira de prefeito. Semana passada, o prefeito obteve liminar favorável contra afastamento de 180 dias, mas quando estava comemorando a vitória, foi avisado por um oficial de Justiça que uma decisão em outro processo o impedia de ocupar seu gabinete na prefeitura por pelo menos mais 90 dias.

O prefeito tinha sido afastado por um período de 30 dias, vencido na metade de maio deste ano, quando a juíza substituta Jeane de Souza Barboza Ximenes determinou o novo afastamento por 180 dias.
A cidade está sendo administrada pelo presidente da Câmara, Baltazar Soares Silva, já que o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, também foi afastado – ele já acionou a Justiça.

Freitas é investigado junto com servidores e empresários por fraudes em licitações, agiotagem com dinheiro público e emissão de notas frias no comércio para legalizar despesas do Executivo. As investigações apontam que o dinheiro também era usado para pagamento de despesas de campanha de Freitas à prefeitura. Ele, o vice e servidores tiveram bens indisponibilizados pela Justiça.

Através da operação, a Polícia Civil e promotores descobriram provas que resultaram em uma ação civil pública, tendo o prefeito, vice e quatro empresas como réus. Em nova fase de investigação dois empresários já foram indiciados por irregularidades.

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