Proposta de Emenda Constitucional assinada na terça-feira à noite pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), assegura aposentadoria de um salário mínimo, de R$ 300,00 para donas-de-casa pobres, com baixa renda familiar ou sem renda própria. O benefício será dado aos homens que exercem a mesma função, conforme reportagem da Folha on line.
A PEC foi publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, mas ainda estão por serem definidos a alíquota, o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. O regulamento deve ser definido por lei a ser apreciada pelo Congresso.