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06/07/2005 06:44

Dona de casa agora pode se aposentar

Agência Senado

Em sessão do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram a emenda originária da PEC Paralela da Previdência, que muda a reforma da Previdência aprovada em 2003. A PEC se transformou na Emenda Constitucional 47.
A emenda estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de portadores de deficiência física e cria um sistema especial de contribuição para trabalhadores de baixa renda. Uma das categorias beneficiadas é a das donas-de-casa, que foram reconhecidas como trabalhadoras e ganharam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária.

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