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26/04/2005 13:37

Domésticos são amparados pela Previdência Social

AgPrev

Nesta quarta feira 27 de abril é comemorado o Dia do Empregado Doméstico. Categoria amparada pela legislação previdenciária, o doméstico é o trabalhador que presta serviço em residência de outra pessoa ou família, contanto que esse serviço não tenha fins lucrativos para o empregador. São considerados empregados domésticos a governanta, o enfermeiro (a), o jardineiro (a), o motorista (a), o caseiro, entre outros.

Segundo dados dos seis milhões de empregados domésticos brasileiros, apenas 1,6 milhão possui carteira assinada, o que representa 27% do total. A pesquisa aponta, também, ser uma categoria eminentemente feminina, onde 93,5% são mulheres.

Apesar de ser numerosa, a categoria ainda é desinformada sobre seus direitos. Alguns direitos básicos de qualquer trabalhador são desconhecidos e até temidos pela maioria dos domésticos. É o caso da carteira assinada. Direito garantido por lei, muitos preferem não tê-la, com medo dos descontos no salário ao final de cada mês. Não é bem assim, explica Milton Nascimento, da Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte. ”Não é tudo que pode ser descontado. A alimentação, por exemplo, só pode ser objeto de desconto quando os patrões se alimentarem de marmita e comprarem uma a mais para a funcionária”. O desconto máximo permitido é de 14%.

Outros direitos dos empregados domésticos, além da carteira assinada, são salário mínimo, vale-transporte (se não residir no emprego), férias anuais, abono do 1/3 de férias, 13º salário, repouso remunerado aos domingos, aviso prévio de 30 dias, salário-maternidade que é pago pela Previdência Social e licença paternidade de cinco dias.

Além do vale-transporte e da contribuição previdenciária, podem ser descontados do salário dos domésticos o aviso prévio, se for o caso, e o percentual de 12% de INSS sobre o salário mínimo.

O Comitê Regional de Educação Previdenciária em Natal realiza um trabalho de conscientização da categoria sobre seus direitos e deveres junto à Previdência Social. A atuação dos técnicos do INSS em eventos de grande participação popular valoriza e une a categoria. Para marcar o dia do empregado doméstico em Natal, estão previstas, até o final desta semana, a participação dos servidores do INSS no Programa Prefeitura nos Bairros, que, desta vez, atenderá os moradores do bairro de Mãe Luíza; no Mutirão da Cidadania, na cidade de Ceará-Mirim e entrevistas a rádios locais. (Carlos Fernando Palmeira)

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