Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

21/05/2016 15:03

Documentos mostram pedidos de contratação feita por políticos

Paulo Yafusso, Campo Grande News

Entre os documentos entregues pela Omep e Seleta à justiça, constam vários pedidos de contratações de servidores feitas por vereadores, deputados e secretários.Todo esse material começa a ser analisado pelo MPE (Ministério Público Estadual) na próxima semana. As entidades tinham até esta sexta-feira para entregar a lista dos contratados, bem como ofício de encaminhamento e pedidos de contratação feitas por políticos das esferas municipal, estadual e federal.

No despacho dado no último dia 29 de abril, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia determinado que as duas instituições encaminhem “os ofícios recebidos com indicação de pessoas para contratação, desde 2005, inclusive os ofícios eventualmente remetidos por vereadores, secretários, diretores de entidade, por quaisquer outras pessoas e autoridades tanto do Município, como do Estado ou da União”.

Em entrevista ao Campo Grande News no final do mês passado, o promotor de justiça que atua no caso, Fernando Zaupa, afirmou que iria solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça reforço para a análise do material entregue pela Omep e Seleta. São documentos relacionados as contratações de funcionários feitas desde 2005. A equipe do promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, da Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social, já vem auxiliando Zaupa nesse procedimento.

Além do reforço de técnicos para analisar os documentos, Zaupa vai solicitar o apoio do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), órgão do MPE que dá suporte em áreas técnicas, como contabilidade, por exemplo. O problema das contratação de servidores para trabalhar nos órgãos municipais por meio de convênios com a Omep e Seleta se arrasta há anos e motivou a assinatura de dois TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). No último ficou acertado que até dezembro do ano passado todos os contratados deveriam ser demitidos, o que não ocorreu e levou o MPE a ingressar com esta ação.

São cerca de 4.300 funcionários admitidos por meio desses convênios. As contratações por si só já são ilegais, pois o ingresso no serviço público só pode ser feito mediante concurso. Mas além dessa irregularidade, foram encontradas situações mais graves ainda. Como a de um homem que foi contratado como motorista mas que estava preso, e de servidora que foi admitida para trabalhar em repartição pública da capital mas que mora em Ladário.

Em seu despacho, o juiz David de Oliveira Gomes Filho estabeleceu prazos para que o problema seja resolvido. Até janeiro do próximo ano, a Prefeitura deverá substituir os 4.300 contratados por concursados. Até o próximo dia 5, o município deverá apresentar a listagem de todos os contratados pelos convênios, especificando a lotação de cada um, o cargo que ocupa e o salário. E até o dia 7 de julho terá que apresentar um “plano de demissões controladas”.

Para não inviabilizar os serviços públicos, já que a maioria dos contratados trabalha em Ceinfs (Centros de Educação Infantil), escolas e unidades de saúde, as demissões serão gradativas. No despacho, o magistrado enfatiza que se até setembro deste ano a Prefeitura demitir 40% dos 4.300 contratados, o plano de desligamento não precisa ser homologado pela justiça. Mas se as dispensas forem em menor número, o município terá que apresentar justificativa.

O descumprimento dos prazos vai implicar no pagamento de multa de R$ 500,00 por dia e por cada um dos itens descumpridos. A multa será paga pelo gestor e o recurso destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)