Cassilândia, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

14/01/2005 13:53

Documento poderá ser autenticado por advogado

Agência Câmara

A autenticidade de documentos apresentados como prova em processo trabalhista poderá ser comprovada a partir de declaração do advogado. A regra está prevista no Projeto de Lei 4730/04, do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que o documento oferecido para prova só é aceito no original, em certidão autêntica ou quando a cópia for conferida pelas secretarias das Varas da Justiça do Trabalho perante o juiz ou tribunal.
O texto da proposta estabelece que, se não for aceita a autenticidade, o advogado será intimado a apresentar cópias autenticadas do documento ou o original.

Modernização da CLT
O projeto surgiu de uma sugestão apresentada ao Ministério da Justiça pelo Tribunal Superior do Trabalho para modernizar a CLT e ajustar a lei ao que é praticado atualmente. "A Consolidação das Leis do Trabalho é anacrônica, pois ignora todos os métodos modernos de multiplicação de cópias", diz o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que encaminhou o texto ao Poder Executivo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será distribuído às comissões técnicas.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Pierre Triboli

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 22 de Janeiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 21 de Janeiro de 2017
20:55
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Sexta, 20 de Janeiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)