Até o dia 29, quarta-feira próxima, os responsáveis por projetos contemplados pelo FIC (Fundo de Investimentos Culturais) devem apresentar a documentação exigida pela Secretaria Estadual de Cultura.
No caso de pessoa física são exigidos certidão negativa de débito junto SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor), junto à Receita Federal, cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) RG e comprovante de domicílio.
Pessoas jurídicas tem de apresentar certidão de quitação de tributos estaduais, certidão negativa de débito na Procuradoria-Geral do Estado e certidão negativa da Receita Federal. São exigidas cópia do CNPJ, RG e CPF do dirigente da instituição e comprovação de domicílio. O proponente pessoa jurídica de direito público, deve apresentar as mesmas documentações além de cópia da ata ou termo de posse do dirigente. O Conselho aprovou este ano a destinação de R$ 4,1 milhões para financiar os projetos.