Um projeto de lei, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande, pretende isentar das despesas com funeral a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares, seus órgãos ou tecidos corporais, para fins de transplantes. O projeto prevê que a doação atenda aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do município.

As despesas com a execução da lei serão oriundas de verba orçamentária própria. O objetivo é promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos.

De acordo com o Projeto de Lei nº 7.580/13, de autoria do vereador Delei Pinheiro (PSD), os doadores de órgãos ou tecidos que morrerem no município de Campo Grande, ficam isentos do pagamento das taxas de remoção e transporte do corpo dentro dos limites da cidade, com a realização de velório e sepultamento nos cemitérios locais, bem como sepultura e campa individualizada.

O projeto também prevê que hospitais, unidades de saúde e serviços funerários deverão colocar material informativo contendo a seguinte inscrição: “ISENÇÃO DE DESPESAS FUNERÁRIAS – é dispensada do pagamento devido ao serviço funerário a realização de funeral de pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais ou tecidos para fins de transplante médico”, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público, em local de fácil visualização.

O prazo para adequação será de 30 dias após aprovação da lei. Caso o órgão não obedeça, poderá levar advertência, multa de R$ 2 mil e cassação do alvará de funcionamento.