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02/01/2004 06:49

Doações de alimentos ainda enfrentam barreira da Lei

Alfredo Lopes/ABr

A solidariedade é uma das formas mais eficientes de combate à fome, mas às vezes enfrenta barreiras até mesmo da própria legislação. Uma iniciativa bem-sucedida do Sesc (Serviço Social do Comércio) serve de exemplo. É o programa Mesa Brasil. Já existe uma rede de empresas parceiras, que fazem doações e transporte de alimentos em todo o Brasil e beneficiam mais de setecentas instituições filantrópicas.

Uma das linhas de atuação é a do banco de alimentos, que conta com o apoio do programa Fome Zero e está implantado em algumas capitais. O banco recolhe as doações e cuida do transporte até uma área de armazenamento, onde são realizadas a seleção e a estocagem. Lá, as instituições cadastradas recolhem a doação. Entre as diretrizes do Fome Zero, essa é considerada atualmente a principal intervenção do programa para municípiois de médio e grande porte.

O diretor regional do Sesc-São Paulo, Danilo Santos de Miranda, diz que o serviço aproveita os alimentos que estão bons para o consumo, mas não servem mais para os comerciantes. “Além das frutas, verduras e legumes, os bancos de alimentos também procuram dar um bom destino aos produtos que estão com o prazo de validade perto do vencimento. São alimentos que podem ser retirados das prateleiras dos mercados e distribuídos para o consumo imediato, sem oferecer risco para quem recebe”, explica Danilo.

Mas, existe uma barreira que dificulta o crescimento de iniciativas como o banco de alimentos. As atuais leis brasileiras dizem que, se uma pessoa passar mal ou morrer em decorrência de ter se alimentado com comida doada, a responsabilidade é do doador. Por isso, muitos mercados, restaurantes e lanchonetes se recusam a doar os alimentos que sobram todo dia e acabam indo para o lixo.

Um projeto de lei tramita no Congresso para tirar a responsabilidade dos doadores que agem com boa intenção. Já foi aprovado no Senado e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu o apelido de Estatuto do Bom Samaritano e está sendo relatada, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que apresentou uma nova versão para o texto votado pelos senadores.


O secretário de Programas de Segurança Alimentar do Fome Zero, Sérgio Paganini, diz que o governo está trabalhando para mudar essa situação. “Os esforços são no sentido de que se possa ter a melhor formulação desse projeto de lei, sem, com isso, prejudicar conquistas já estabelecidas na sociedade, como o Código de Defesa do Consumidor”.

Paganini acredita que parcerias do Governo Federal com programas como o Mesa Brasil podem gerar grandes benefícios para a sociedade. “Queremos avançar em torno da consolidação dessa rede de bancos de alimentos e colheita urbana, como uma rede importante, que pode ter um papel fundamental na distribuição dos alimentos para famílias carentes”, disse.

Em Recife, o banco de alimentos local ajuda instituições que cuidam de crianças de rua e mães solteiras. Uma grande multinacional faz doações todos os meses. Em geral, os alimentos destinados ao banco são os que não podem mais ser entregues nos estabelecimentos comerciais por estarem com o prazo de validade fora da margem adotada pela empresa. No mês de outubro, as doações chegaram a oito toneladas de produtos, entre biscoitos, chocolates, sucos e achocolatados.



Colheita urbana

Com o apoio do Sesc, em muitas cidades do país já existe também o trabalho da Colheita Urbana. O projeto é diferente do Banco de Alimentos, porque não lida com estoque e aceita a doação de alimentos já preparados, prontos para o consumo. Para lidar com esse tipo de doação, é preciso mais agilidade e condições especiais de transporte, como câmaras refrigeradas. Os parceiros transportam e selecionam a comida e estabelecem uma ponte entre empresas que doam e entidades que recebem essas doações.

Rosângela Brandalise, proprietária de uma empresa que produz massas e comidas congeladas, em Curitiba (PR), diz que o engajamento de empresários em ações de combate à fome deveria ser mais comum. “Se todas as empresas pudessem doar um pouquinho, como nós temos muitas empresas no Brasil, acho que daria para fazer um trabalho bem interessante”.


O Instituto Salesiano de Assistência Social é uma das instituições que recebem as doações da Colheita Urbana em Curitiba. O diretor-geral do Instituto, padre Arcângelo Deretti, diz que as doações representam uma ajuda significativa. “Não é fácil alimentar 600 crianças. Então, principalmente na linha de verduras e frutas, é uma ajuda muito importante, porque praticamente abate todo o custo que nós teríamos, se fôssemos comprar. É uma ajuda bem-vinda”, diz o padre.

O objetivo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ver todo brasileiro fazendo, pelo menos, três refeições por dia, passa pela solidariedade e tem a simpatia da população que contribui nos projetos que buscam comida onde está sobrando e entrega onde ela falta.

Para mais informações sobre os projetos Banco de Alimentos e Colheita Urbana: Fome Zero - 0800-7072003, ou www.mesabrasil.sesc.com.br




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