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19/03/2004 09:49

Doação de órgão pode reduzir pena de condenado

Agência Cãmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 2937/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que reduz em até 1/3 as penas de condenados com sentença transitada em julgada que optarem pela doação de órgãos. As doações ficarão sujeitas à supervisão da Secretaria de Saúde do estado onde for aplicada a sentença.
Segundo Eduardo Paes, o objetivo do projeto é incentivar as doações de órgãos e, dessa forma, contribuir para reduzir as filas de espera por transplantes.

A matéria tramita apensada ao PL 1321/03, de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que permite ao presidiário inscrever-se como doador vivo de órgãos. Os projetos são sujeitos à apreciação do Plenário.

Reportagem - Mauren Rojahn

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