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29/04/2005 13:41

Divulgação de boletins eleitorais pode mudar

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os tribunais eleitorais a oferecer aos partidos políticos ou coligações e ao Ministério Público Eleitoral a versão digital dos boletins de urnas eletrônicas. Pela proposta, os boletins devem estar disponíveis após a meia-noite do dia da votação em rede pública de dados, Internet ou similar. Além disso, as informações deverão ser atualizadas a cada seis horas, até a conclusão da totalização dos votos.
Se houver diferenças entre o boletim impresso, entregue aos partidos e coligações, e o divulgado por meio digital, elas deverão ser resolvidas e esclarecidas pela Junta Eleitoral.

Eficácia
Marigângela Duarte lembra que a Justiça Eleitoral, hoje, consegue divulgar o resultado das eleições em poucas horas. Os partidos políticos, no entanto, apesar de exercerem a fiscalização do processo eleitoral, não conseguem, no mesmo período, conferir o resultado divulgado. Na opinião dela, essa situação torna ineficaz a fiscalização da contagem dos votos pelos partidos.
De acordo com a parlamentar, com a medida, os partidos políticos e os fiscais das eleições poderão conferir mais rapidamente se o resultado de cada urna eletrônica é o mesmo que deu entrada nos computadores de totalização.

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