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01/12/2006 05:48

Dívida tira R$ 871 mil/dia de MS, sem parar de crescer

Graciliano Rocha / Campo Grande News

A dívida com a União e com organismos internacionais tira, a cada dia, R$ 871 mil dos cofres do Estado de Mato Grosso do Sul. O valor pago em um único dia seria suficiente para construir 58 casas populares ou o equivalente a dois meses de orçamento dos programas estaduais de assistência à criança e ao adolescente.

Entre o dia 1º de janeiro e o dia 31 de outubro, o contribuinte bancou R$ 265 milhões em pagamento de dívidas e encargos. A dívida com a União consumiu a maior parte dos recursos: R$ 252 milhões. Os números estão no balancete financeiro, divulgado nesta quinta-feira. O documento se refere às despesas e receitas do governo nos 10 primeiros meses deste ano

A previsão do governo é gastar R$ 304 milhões com pagamento de dívidas este ano. Não se trata de uma escolha, mas de cumprimento de contratos: quando renegociou a dívida em 1996, o MS aceitou uma cláusula que determina o a transferência automática de 15% de sua receita corrente líquida para o pagamento da dívida. O volume de pagamentos cresceu porque está vinculado à arrecadação do Estado, que também aumentou.

Apesar do alto volume de pagamentos, a dívida não pára de crescer. No dia 31 de outubro, a dívida consolidada estava em R$ 6,142 bilhões – R$ 25 milhões a mais do que o valor total em 31 de dezembro do ano passado.

Isso acontece porque os juros e a correção fazem a dívida crescer além da capacidade de pagamento do Estado. A maior parte dos “papagaios” com a União é corrigida pela taxa Selic (13,25% ao ano). A dívida cresceu significativamente nos últimos anos, quando a Selic estava acima dos 20% por ano. A taxa de juros tem caído, mas ainda em ritmo menor do que o necessário para que os 15% da receita que MS transfere sejam suficientes para reduzir o total.

Endividamento menor - Apesar da estabilidade da dívida na casa dos R$ 6,1 bilhões, o índice de endividamento do governo vem caindo. O indicador, que é um dos principais termômetros da saúde financeira dos Estados, leva em conta a quantidade de dinheiro em caixa. De acordo com o relatório do governo, a dívida consolidada em 31 de outubro é de R$ 6,142 bilhões e a receita corrente líquida foi de R$ 3,390 bilhões nos 12 meses anteriores. Com isso, a relação dívida/receita ficou em 181% - o que atende aos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com o resultado, o Estado fica dentro dos limites da resolução 40 do Senado, que estipulou o cronograma de enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal até 2016. Pela resolução MS, a dívida consolidada de MS deveria representar, no máximo, 200% da receita corrente líquida.

Estar abaixo do teto de endividamento é um resultado que pode ser comemorado por economistas e técnicos do governo, mas talvez faça pouco sentido para quem está na fila à espera de uma casa própria.

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