Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

15/03/2005 16:01

Divída além do permitido pela LRF não impede repasses

Daniel Lima / ABr

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse hoje que os estados e os municípios que estão com o limite de endividamento acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal não podem tomar empréstimos, mas, pelo Artigo 31 da LRF, nada impede que recebam as transferências voluntárias, como repasses para a construção de uma estrada, por exemplo.

Segundo o secretário, o bloqueio de recursos só começa a valer em 2016, com a "proibição de operações de crédito interno ou externo e o impedimento de receber transferências voluntárias".

Joaquim Levy também disse que o município de São Paulo não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, se deixar de pagar R$ 7 bilhões à União até maio.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)