Cassilândia, Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

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04/07/2018 17:00

Distribuidoras terão que apresentar nota fiscal de compra de combustíveis

Correio do Estado

 

Todas as distribuidoras de Mato Grosso do Sul terão que apresentar, a partir de amanhã (5), todas as notas fiscais de compra de combustíveis nas refinarias. O prazo para entrega desses documentos na sede da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) será de 15 dias.

Essa obrigatoriedade foi acordada entre os representantes do Procon tanto de Campo Grande quanto dos demais municípios do Estado, além dos representantes de distribuidoras, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante a reunião, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (5), no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), ficou acordado que as distribuidoras deverão apresentar as notas fiscais de compra desde quando houve a diminuição do ICMS no preço do diesel. As distribuidoras que não apresentarem a nota fiscal serão multadas.

De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, é necessário saber qual é o caminho feito das refinarias até às distribuidoras e o valor negociado entre elas para saber onde está o desconto. "Iremos oficializar esse documento ainda hoje e nossa equipe técnica junto com o Ministério Público vai avaliar os documentos e ver se está tendo o desconto de R$ 0,46 para os postos. Se os documentos não comprovarem o desconto, a distribuidora será multada", disse.

Para o representante da distribuidora TAG, Luis Ricardo Coutinho, a diferença nos postos de gasolina é em relação de livre concorrência entre elas e que a distribuidora está repassando com o desconto. “O Procon está trabalhando para defender o interesse do consumidor, mas acompanhando o mercado a gente vê que os R$ 0,46 centavos tem chegado aos postos de combustíveis. Não tenho problema em mostrar as notas, a nossa distribuidora garante que o valor equivalente ao desconto dado pelo Governo Federal chega aos postos, mas não garante o preço na bomba dali em diante”, finalizou.

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