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17/06/2004 21:04

Dispensa de fiador pode reduzir número de vagas do Fies

Marina Domingos / ABr

A liminar concedida nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, pode diminuir o número de vagas a serem abertas neste ano para o Programa de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação (Fies/MEC). A liminar dispensa a necessidade de fiador para os candidatos ao programa. A previsão é de que as inscrições comecem em agosto.

O coordenador do programa no MEC, Leonel Cunha, disse que sem a garantia de retorno dos recursos “emprestados” aos estudantes, não há como manter ou aumentar o número de vagas do programa. Hoje, o Fies atende 163 mil alunos e cobre 70% das mensalidades. “Não podemos assumir despesas sem contar com o retorno dos alunos”, afirmou.

Segundo Cunha, o ministério está avaliando a decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, que elimina a figura do fiador no contrato entre o aluno e a Caixa Econômica Federal. Os estudantes alegam que a exigência do fiador, que deve ter como rendimento o dobro do valor total da mensalidade, dificulta a obtenção do auxílio. O desembargador entendeu que o “objetivo primordial do financiamento é exatamente auxiliar as pessoas socialmente desfavorecidas a ingressar no ensino superior”.

O coordenador argumenta que o Fies é composto por quatro fontes: 30% do dinheiro das loterias da Caixa, 100% dos prêmios esquecidos pelos ganhadores, recursos da União e ainda o pagamento pelos alunos do financiamento recebido. Em 2004 o programa contará com R$ 829 milhões. “Uma parte é paga pelos formandos que começam a devolver o financiamento. Retirando essa garantia, vai aumentar a inadimplência”, teme o coordenador.

Leonel Cunha disse ainda que o MEC aposta no Programa Universidade para Todos (Prouni) como solução para o acesso dos estudantes mais pobres ao ensino superior. “Nós estamos à procura do perfil do aluno. Se não tem perfil de um financiamento, entra no Prouni e recebe uma bolsa. Não pagará nada durante o curso, porque ele é carente. O aluno que tem perfil de financiamento entrará no Fies, dentro das regras de um financiamento”, explicou.

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