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18/09/2007 10:18

Discussão do projeto que define atividades dos médicos

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal promove às 14 horas audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que regulamenta as atividades privativas dos médicos, também conhecido como projeto do Ato Médico. O projeto define como atividades privativas do médico:
- formulação do diagnóstico e prescrição terapêutica;
- indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos;
- indicação e execução de procedimentos invasivos (invasão da pele com o uso de injeção, por exemplo, e dos orifícios do corpo, atingindo os órgãos);
- intubação e desintubação traqueal;
- execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
- laudo dos exames endoscópios e de imagem dos procedimentos invasivos;
- indicação do uso de órteses e próteses, inclusive as oftalmológicas;
- indicação de internação e alta médica;
- realização de perícia médica e exames médico-legais,
- atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
- emissão de atestado do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

Outras atividades
Ainda segundo a proposta, somente o médico poderá exercer direção de serviços médicos; coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas diretamente a atividades privativas de médico; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. Pelo texto, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no Conselho Regional de Medicina.

Valorização
O relator da proposta, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defende a valorização das outras profissões ligadas à saúde. Segundo ele, a comissão está orientada para preservar as atribuições das demais atividades da área de saúde. E reiterou: "Não vamos medir esforços para, no mínimo, buscar o equilíbrio dos integrantes da área de saúde". O deputado afirmou ainda que tem consciência de que o trabalho na saúde é um trabalho de equipe e que cada um deve se responsabilizar por sua parte. "Esse é um dos desafios do meu relatório", revelou.

Participantes
Foram convidados para a audiência pública os representantes dos conselhos federais de Biologia (CFBIO), Otto Schubart; de Biomedicina (CFBM), Marco Antônio Abrahão; de Educação Física (Confef), Jorge Stenhilber; de Enfermagem (Cofen), Dulce Dirclair Bais; de Farmácia (CFF), Lenira da Silva Costa; de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), José Euclides Poubel e Silva; de Fonoaudiologia (CFFA), Ana Claudia Miguel Ferigotti; de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda; de Nutricionista (CFN), Nelcy Ferreira da Silva; de Odontologia (CFO), Miguel Álvaro Santiago Nobre; de Psicologia (CFP), Ana Mercês Bahia Bock; de Técnicos em Radiologia (Conter), Valdelice Teodoro; do Sindicato de Acupuntura de São Paulo (Satosp), Odair Sabione e Wu Tou Kwang; e da Sociedade Brasileira de Citologia Clínica, Carlos Eduardo de Queiroz Lima.

A audiência ocorrerá no plenário 12.

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