Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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19/12/2006 06:27

Discurso proferido pelo novo Procurador-Chefe do TCE/MS

Luis Junot

Discurso proferido pelo Dr. Manfredo Alves Corrêa, durante sua posse como procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em 18/12/2006.

O Ministério Público Especial, instituição com prerrogativas constitucionais bem definidas, que pela sua especificidade, atua, junto ao Tribunal de Contas, na sua função institucional de controle e fiscalização orçamentária e financeira da administração pública diferentemente do prestigioso Ministério Público ordinário.

Está o MPE intimamente ligado a sua própria estrutura, desvinculada do poder executivo, o que lhe permite a independência necessária, requisito essencial para o pleno exercício da sua função precípua na guarda e fiscalização do cumprimento da legislação sob a égide do Direito Público e interesses tutelados pelo Estado.

Nessa vereda, o M P E tem avançado, adequando-se sempre à evolução da legislação em todas as esferas de poder; condiciona-se às mudanças necessárias, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu bojo trouxe substancial correção de rumo às práticas até então costumeiras na atividade pública. E, atento à hodierna visão do legislador pátrio, o M P E põe-se na vanguarda da modernidade, com vistas à implementação de suas atividades, tanto quanto possível concrescíveis.

E, nessa senda, esperamos prosseguir, acreditando ser possível, talvez, seguir as diretrizes isentas de sectarismos, que aqui deixaram como dirigentes desta instituição, o Dr. José Cangussu Filho, Procurador aposentado, a Dra. Rosa Inês Pedrossian Bastos, Procuradora aposentada, o Dr. Ronaldo Chadid e, recentemente, o Dr. Terto de Moraes Valente, com os quais convivi.

Para a consecução desse nobilitante múnus público, torna-se imperiosa a cooperação de todos e em todos os níveis, especialmente dos colegas Procuradores, Procurador-Adjunto Dr. José Aêdo Camilo, que por sua invulgar inteligência e notável capacidade de trabalho, certamente terá excepcional contribuição a oferecer.

Ao ilustre colega que agora deixa a direção da instituição, Procurador Terto de Moraes Valente, desejo reafirmar que, se somando ao respeito por mim cultivado pela sua ínclita pessoa, está, também, a minha admiração pela harmoniosa e sábia condução do MPE, neste biênio que se encerra. Não posso e não devo, ilustre colega, prescindir da sua experiência valiosa e fecunda.

E, ainda, destacar a pessoa do Procurador Ronaldo Chadid, estudioso do Direito Público, com defesa de tese centrada na existência, importância e finalidade do MPE, e, neste momento, aspirante a uma das disputadas vagas na Universidade de Salamanca na Espanha, já assegurada, com vistas a sua pós-graduação em nível de doutorado em Direito Administrativo, cuja contribuição para o brilho do MPE será inestimável.

E a pessoa ilustre do Procurador Dr. João Antonio de Oliveira Martins Júnior, que reúne notório conhecimento da estrutura e funcionamento da Corte de Contas à qual estamos adstritos.

Desejo mencionar, nesta oportunidade, o nome do ilustre Procurador aposentado, Dr. Amantino Soares Rocha, cujo legado de trabalho e edificação da instituição ficará indelevelmente consignada nos anais deste Parquet.

Enfim, senhores e senhoras, todo homem que, a qualquer tempo, alcança uma nova etapa de sua vida, e passa a imaginar que a tenha alcançado pelas suas próprias forças, certamente, será um pobre e solitário homem, porque se esqueceu de que, talvez, silenciosa e até anonimamente, uma legião, quem sabe, de colaboradores deram sua parcela de contribuição, às vezes penosamente.

Por isso, tenho para mim e terei sempre, que muito pouco eu faria e farei, em todas as etapas de minha vida, não fosse o apoio de todos, e até mesmo a oposição de alguns. Tudo nos edifica, tudo nos ensina, tudo contribui para o reconhecimento das nossas limitações e isso nos dá humildade, e, aqui, numa despretensiosa paráfrase de uma meditação de Mahatma Gandhi, eu diria que o reconhecimento dessa limitação é que nos torna fortes, pois nos permite da fraqueza tirarmos força.

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos.

Aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros, que nos honram com suas presenças e, de modo geral, a todos eles, na convivência diária do sodalício, nem a austeridade da toga, nem a fugacidade do tempo, tem-lhes tirado o hábito de uma relação profícua e construtiva com o MPE, apoio indispensável para o êxito da missão constitucional a ele conferida.

Aos membros do Corpo Especial, valorosos companheiros de jornada, externamos nosso preito de reconhecimento e agradecemos a honrosa presença.

Ao Corpo Técnico, aos servidores de modo geral.

Aos servidores de estreita convivência no MPE, especialmente os nossos assessores diretos.

Aos nossos amigos particulares de carinhosa presença entre nós.
Aos nossos queridos familiares...

E, por derradeiro, quero agradecer ao que primeiro está para todos que o amam, Deus, Senhor da minha singela existência, que um dia me levou a encontrar entre as suas promessas, esta no livro de Isaías:

“Não temas, porque eu te remi, chamei-te pelo teu nome, tu és meu.
Quando passares pelas águas, estarei contigo,
e quando passares pelos rios,
eles não te submergirão.
Quando passares pelo fogo, não te queimarás.
Nem a chama arderá em ti (...)
Visto que és precioso e honrado aos meus olhos,
e porque te amo (...)
Vede as primeiras coisas
se cumpriram
antes que venham à luz vô-las faço ouvir”

E, nestes dias de horizonte nebuloso, não podemos perder a esperança, vamos guardar os sonhos da mocidade.

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